STJ estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável à cobrança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu...
Repasse de informações sigilosas enseja justa causa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu dar razão a uma empresa que havia demitido por justa causa...
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece...
Plano de Recuperação Judicial alternativo
Uma das mais impactantes mudanças das novas regras aplicáveis à recuperação judicial, em vigor há um ano, é a possibilidade dos credores...
O banco mostrou cópia dos contratos de empréstimos consignados celebrado
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, de Euclides da Cunha/BA, condenou uma mulher ao pagamento de multa por litigância de má-fé...
Recuperação é para devedor viável, diz TJ-SP ao decretar falência de empresa
O instituto da recuperação judicial só pode socorrer os devedores que realmente demonstrarem condições de se recuperar, uma vez que...
Tentaram desviar o patrimônio, mas juiz reconheceu a fraude
Nós temos um crédito para receber de uma empresa e seu sócio, devedores contumazes. Eles fazem de tudo para ganhar tempo e evitar que...
Rocha Leite Advogados
O Rocha Leite Advogados comemora o sucesso da recuperação judicial do Grupo Moreno, homologada em dezembro de 2020...
Direito Tributário
Atuamos em todos os tributos e em todas as esferas governamentais, federal, estadual e municipal...
Protesto em cartório
O correntista fez um empréstimo com o banco e deu seu carro em garantia (alienação fiduciária). Ele só conseguiu pagar as primeiras...
Banco prova contrato de consignado e parte acaba condenada por má-fé
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, de Euclides da Cunha/BA, condenou uma mulher ao pagamento de multa por litigância de má-fé...
A 3ª turma do STJ considerou que o CSS-Bacen é apenas mais um mecanismo à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito
É possível a consulta ao CCS-Bacen para apurar a existência de patrimônio de devedor, perseguido em cumprimento de sentença...