Rocha Leite Advogados
Excelência e Tradição
Fundado há mais de 60 anos, o escritório Rocha Leite Advogados tem como pilar mesclar juventude e experiência para manter a tradição e credibilidade conquistada ao longo do tempo. Atua em diversos ramos do direito e também desenvolve o trabalho diferenciado nas áreas de recuperação e reestruturação de créditos, com profissionais especializados, buscando e apresentando resultados rápidos, seguros e satisfatórios aos clientes.
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Missão
Compreender o que é primordial para o cliente, no intuito de prestar um serviço de excelência e personalizado às necessidades de cada caso, utilizando práticas atualizadas e tecnologia de ponta para entregar o resultado esperado.
Visão
Praticar advocacia sustentável, atendendo com satisfação e ética reconhecida no meio jurídico as demandas de mercado
Valores
Experiência, Tradição, Transparência, Eficiência, Simplicidade e Objetividade
ATUAÇÃO
Profissionais
Conheça nossa Equipe
Luiz Gastão Rocha
Sócio
Alexandre Leite
Sócio
Samuel Baeta Pópoli
Sócio
Gil Wender Moreira
Sócio
Daniel Rocha
Sócio
Notícias
Para STJ é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento
Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos ...
Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via orig...
Dr. Samuel Pópoli é nomeado como integrante da 13ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP
O Dr. Samuel Pópoli, sócio do Rocha Leite Advogados, foi nomeado como integrante da 13ª Turma do ...
Credores serão tratados igualmente em recuperação judicial, decide STJ
Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestrutura...
Colegiado considerou descaracterizada a natureza alimentar da verba
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que é válida a penhora de previdê...
Banco não é responsável por negócio privado de cliente com estelionatário
O contrato entre uma instituição bancária e o cliente não pressupõe a responsabil...
País registra crescimento de 12,8% em pedidos de recuperação judicial em março
Em março foram registrados 88 pedidos de recuperação judicial no País. Um aumento de 12,...
Sócios são incluídos como devedores solidários em recuperação judicial
Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi...
Rocha Leite Advogados faz parte da comissão de estudos da 12ª Subseção da OAB
Os doutores Gil Moreira e Samuel Pópoli, sócios do Rocha Leite Advogados, integram novamente, neste ...
Para colegiado, a utilização corriqueira da conta poupança como conta corrente afasta a regra da impenhoridade
Os desembargadores da 8a turma Cível do TJ/DF mantiveram decisão que determinou a penhora de...
Magistrado considerou quitação plena entre as partes da sociedade
O juiz de Direito Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da 5ª vara Cível de Taubaté/SP, validou ...
Taxa passará a ser cobrada anualmente
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.317/22, que altera as regras da Taxa de Fiscalização da...
Penhora de ativos financeiros em conta bancária do cônjuge meeiro
Autora do artigo: Maria Helena Carvalho Ros O que em um passado não muito distante poderia parec...
No entendimento do magistrado, a autora da ação falseou a verdade na tentativa de induzir o juízo em erro
Mulher que acionou a Justiça para contestar empréstimo consignado que o banco provou ser legíti...
Ainda que utilizada para recebimento de salários, conta corrente pode ser descontada por empréstimo
A 2ª seção do STJ fixou que são lícitos os descontos de parcelas de emprésti...
Limite do consignado não vale para desconto de empréstimo em conta salário
São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para re...
Decisão considera que conduta do banco não foi abusiva
A não utilização de cartão de crédito consignado não afasta a legitimidade...
Rocha Leite PRESENTE!
Nosso escritório participa ativamente das discussão empresariais e setoriais de Ribeirão Preto....
STJ estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável à cobrança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º...
Repasse de informações sigilosas enseja justa causa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu dar razão a uma empresa qu...
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de ...
Plano de Recuperação Judicial alternativo
Uma das mais impactantes mudanças das novas regras aplicáveis à recuperação judic...
O banco mostrou cópia dos contratos de empréstimos consignados celebrado
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, de Euclides da Cunha/BA, condenou uma mulher ao pagamento de multa por l...
Recuperação é para devedor viável, diz TJ-SP ao decretar falência de empresa
O instituto da recuperação judicial só pode socorrer os devedores que realmente demonstrar...
Tentaram desviar o patrimônio, mas juiz reconheceu a fraude
Nós temos um crédito para receber de uma empresa e seu sócio, devedores contumazes. Eles fazem ...
Rocha Leite Advogados
O Rocha Leite Advogados comemora o sucesso da recuperação judicial do Grupo Moreno, homologada em deze...
Direito Tributário
Atuamos em todos os tributos e em todas as esferas governamentais, federal, estadual e municipal. Temos como princi...
Protesto em cartório
O correntista fez um empréstimo com o banco e deu seu carro em garantia (alienação fiduci&aacut...
Banco prova contrato de consignado e parte acaba condenada por má-fé
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, de Euclides da Cunha/BA, condenou uma mulher ao pagamento de multa por l...
A 3ª turma do STJ considerou que o CSS-Bacen é apenas mais um mecanismo à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito
É possível a consulta ao CCS-Bacen para apurar a existência de patrimônio de devedor, pers...
Principais decisões do STJ no ano envolveram recuperação judicial e Direito Tributário
Em 2021, um dos destaques da atuação do Superior Tribunal de Justiça foi a continuidade dada &a...
O passar dos tempos e as ações judiciais
Sete anos depois de assinar um contrato de empréstimo, receber o dinheiro e pagar as parcelas do pagamento, a...
Seguimos empenhados em acabar com ações aventureiras
Já falamos em outra oportunidade sobre inibir o ingresso abusivo de ações repetitivas e que som...
O que é Direito do Trabalho Consultivo e Contencioso
É o suporte e aconselhamento legal nas relações de trabalho e emprego, por meio de assessoria c...
Tentaram desviar o patrimônio, mas o juiz reconheceu a fraude
Nós temos um crédito para receber de uma empresa e seu sócio, devedores contumazes. Eles fazem ...
Ganhou o processo,mas teve que pagar a sucumbência
Em uma ação de embargos de terceiro, uma pessoa queria liberar o seu imóvel que tinha sido penh...
Saiba o que é a Recuperação Judicial
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. &E...
Serasa registra 51 pedidos de recuperação judicial e 67 de falência em novembro
A Serasa Experian contabilizou 51 pedidos de recuperação judicial por parte de empresas em novembro, u...
Recesso Forense
No período de recesso haverá Plantão Judiciário no formato digital, das 9h às 1...
Saiba o que é Direito do Trabalho Consultivo e Contencioso
É o suporte e aconselhamento legal nas relações de trabalho e emprego, por meio de assessoria c...
Qual o conceito de direito falimentar?
Ela pode ser caracterizada como um processo de execução coletiva, decretada judicialmente, dos bens do...
Rocha Leite Advogados é Destaque do Ano 2021
É com muita honra e satisfação que recebemos o reconhecimento do nosso cliente BMB de destaque ...
Mas o juiz reconheceu a fraude
Nós temos um crédito para receber de uma empresa e seu sócio, devedores contumazes. Eles fazem ...
O que é Direito Contencioso?
No meio jurídico, o contencioso é um processo que alude a tudo o que possa ser passível de cont...
A impenhorabilidade de salários não é absoluta
Há consistente jurisprudência no sentido de que é sim possível penhorar salário qu...
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em...
Trabalho investigativo viabiliza bloqueio de bens desviados pelos devedores
Fomos procurados por um cliente que possuía um crédito de valor bastante expressivo, mas que nã...
É plenamente possível
Há entendimento jurisprudencial no sentido de que não existe vedação legal para a penhor...
Pedidos de recuperação judicial crescem 5,3% em outubro
O Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, registrou em outubro deste a...
Cédulas de Crédito Bancário
A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é título executivo emitido em favor de institu...
Fraude Bancária
O correntista de um banco percebeu que foi vítima de fraude, já que o dinheiro depositado na sua conta...
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em ...
100% da equipe Rocha Leite Advogados vacinada
Temos orgulho em dizer que todos os integrantes de Rocha Leite tomaram as duas doses da vacina e estamos plenament...
Cartão com pagamento consignado
Recentemente nos deparamos com uma ação judicial em que o cliente do banco questionou descontos previd...
Limites da Lei de falências aplicados na excecução
Numa ação de execução movida por um de nossos clientes, foram realizadas diversas penhor...
STJ julga limitação de créditos trabalhistas em recuperação judicial
Os ministros da 4ª turma do STJ deram início ao julgamento de recurso especial no qual se discute a suje...
Judiciário impede abusos de clientes bancários
Ao contratar um empréstimo em terminal de autoatendimento, o cliente tem o valor creditado diretame...
TJ/SP valida cobrança de TAC e seguro prestamista em financiamento
A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a licitude da cobrança de tarifa de abertura d...
Cartão com pagamento consignado
Recentemente nos deparamos com uma ação judicial em que o cliente do banco questionou descontos previd...
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-s...
Ao contrário do que se pensa, é possível sim receber todo o crédito num processo de falência!
Ao contrário do que se pensa, é possível sim receber todo o crédito num processo de fal&...
O que são dados pessoais e por que precisamos proteger esses dados?
O conceito de Dado Pessoal está no artigo 5° da LGPD e diz que é toda informação que...
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR
Pela primeira vez, o STF analisa a repercussão geral de recurso extraordinário interposto contra julga...
O credor pode fazer dois apontamentos diferentes no SERASA/SPC
Não é novidade que o credor tem o direito de fazer anotação do devedor no Serasa/SPC pel...
Suspensão de restrição de recuperanda não se estende a sócios, diz TJ-SP
Os efeitos da recuperação judicial circunscrevem-se à sociedade que pleiteou o benefício...
Quando é possível penhorar os bens da casa do devedor
Estávamos diante de mais um caso contra devedor contumaz. Primeiro, a citação foi bem dif&iacut...
Banco não indenizará cliente que pagou boleto fraudado
O consumidor alegou que se tornou inadimplente em um contrato de financiamento de veículo com o banco e suste...
O que é Cédula de Crédito Bancário (CCB)?
A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é título executivo emitido em favor de institu...
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justi&c...
Limites à inversão do ônus da prova
A inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista não pode ser prete...
Ouça o 1º Podcast da Rocha Leite Advogados sobre Marketing Jurídico
Neste primeiro Podcast, os advogados Luiz Gastão Rocha e Daniel Rocha recebem o consultor de marketing jur&ia...
Mera função de gestor não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ
É inepta a denúncia que, mesmo em crimes societários e de autoria coletiva, atribui responsabil...
CNJ exige padrão na apresentação de documentos na recuperação judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou a lista de documentos e a forma como devem ser apresentados p...
O processo não pode parar por artimanha do devedor
É comum o devedor tentar por todos os meios impedir a cobrança de suas dívidas. Neste caso, j&a...
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proib...
Quem aceita e usa o dinheiro do banco, não pode se recusar a pagar empréstimo
O cliente entrou com ação contra o banco, negou que fez contrato de empréstimo e pediu a declar...
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública...
Mediação em Recuperação Judicial e na falência
A ideia de utilizar mediação nas recuperações judiciais não é recente. Alg...
É possível penhorar dinheiro de aposentado?
Em uma ação para cobrar uma dívida, o credor já havia tentado de tudo para localizar ben...
Judiciário mantém veto a registro de marca por confusão com nome empresarial
O registro prévio de um nome empresarial pode inviabilizar a concessão do registro marcário par...
Dívida referente a multa administrativa não se sujeita a recuperação judicial, diz STJ
Os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, devem permanecer fora do alcance dos...
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justi&cce...
Plenário do STF vai julgar suspensão de ações decorrentes do Plano Collor I
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu remeter ao Plenário da Corte o julgament...
Banco que cadastrou consumidor no SCR não tem dever de indenizar
O consumidor alegou que não possui débitos junto à instituição bancária e ...
Não há sucumbência na execução extinta após renegociação pela Lei 13.340/2016
Ao isentar as partes do pagamento de honorários de sucumbência na hipótese de renegociaç&...
TJ-SP suspende o uso da "teimosinha" para bloquear ativos de empresa em RJ
Para evitar atos expropriatórios contra uma empresa em recuperação judicial, a 18ª Câ...
Câmara aprova MP que simplifica abertura de empresas; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provis&oacu...
Câmara aprova projeto sobre regularização fundiária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Si...
Empresas não podem descontar do IR indenizações pagas em acordos trabalhistas
Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em a...
Qual o conceito de direito falimentar?
Ela pode ser caracterizada como um processo de execução coletiva, decretada judicialmente, d...
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação à parte que foi representada por advogado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ordinário em mandad...
Medida provisória recria Ministério do Trabalho
A Medida Provisória (MP) 1058/21 recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que desde 2019 f...
Saiba o que é Direito do Trabalho Consultivo e Contencioso
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Saiba o que é a Recuperação Judicial
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. &E...
Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção d...
O que é Direito Tributário?
A tributação no Brasil é alvo de muita dúvida e questionamento por parte da popula&ccedi...
Câmara aprova lei que estabelece a criação das Sociedades Anônimas do Futebol
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 14 de julho, a lei que estabelece a criação das Socie...
Comissão aprova uso de Cadastro Ambiental Rural para apuração de área tributável
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputad...
Lei do Superendividamento
No dia 02 de julho foi sancionada, pelo governo federal, a Lei do Superendividamento que altera...
O que é Direito Empresarial ?
O Direito Empresarial é a atuação denominação do Direito Come...
Pessoa física poderá ter benefício semelhante ao da Lei de Falências
A Câmara analisa projeto que cria um processo de recuperação judicial para os devedores pessoas ...
Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possí...
Saiba sobre o planejamento sucessório
O Direito Sucessório é aquele responsável por cuidar dos direitos após a morte. O planej...
Saiba o que é Direito Bancário
O Direito Bancário tem como objetivo definir regras, princípios e normas jurídicas pa...
Artigo: Melhorias na Falência
A Lei nº 14.112/2021, em vigor desde janeiro, contemplou importantes inovações no processo falime...
O que é Direito Contencioso?
No meio jurídico, o contencioso é um processo que alude a tudo o que possa ser passível de cont...
Créditos de contrato a termo de moeda submetem-se à recuperação judicial
Créditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da recup...
Reforma tributária reduz tributação de empresas e taxa lucros e dividendos
O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira, 25, propostas para reduzir a cobrança d...
Penhora de bem de família dado como fiança é discutida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemátic...
STJ libera execuções fiscais contra empresas em recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) t...
O que são crimes falimentares
Entende-se por crimes falimentares aqueles que decorrem de qualquer atividade fraudulenta, praticada pelo devedor ou...
Projeto adia despejos na pandemia
Os despejos, desocupações ou remoções forçadas poderão ser adiados em...
ROCHA LEITE ADVOGADOS
Em virtude da pandemia, diversas prefeituras determinaram a interrupção do atendimento prese...
LGPD: O que as empresas precisam se atentar para o tratamento de dados
Provavelmente você já ouviu falar na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em ...
Senado aprova PL contra superendividamento dos consumidores
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei 1.805/21 (substitutivo do do PL 3.515/15) que altera...
Pedidos de recuperação judicial crescem 48,4% em maio, diz Serasa
A quantidade de pedidos de recuperação judicial por parte de empresas chegou a 92 solicitaç&oti...
Direitos da personalidade e a quebra do sigilo bancário
Os direitos da personalidade são compreendidos como aqueles que permitem o exercício da individualidad...
Justiça homologa pedidos de recuperação judicial sem certidão do Fisco
Duas empresas obtiveram sucesso e conseguiram homologar seus respectivos planos de recuperação judicia...
Marco Legal das Startups é sancionado
Aprovado pelo Congresso Nacional em maio, o Marco Legal das Startups foi publicado na edição...
Rocha Leite Advogados colaborou com evento beneficente
No último domingo de abril, juntamente com várias empresas da região, o Rocha Leite Advogados, ...
Cessão de quotas só tem validade perante a sociedade após seu registro na Junta Comercial
Cessão de quotas só tem validade perante a sociedade após seu registro na Junta Comercial. Com ...
Projeto modifica regra para recurso extraordinário no direito trabalhista
O Projeto de Lei 689/21 prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só...
STF derruba norma que prorroga vigência de patentes
BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira barrar...
Multipropriedade cresce 18% e reforça turismo
O mercado de multipropriedade surgiu em plena pandemia e ajudou o segmento de turismo a não desabar diante da...
Reajuste do FGTS será julgado no STF em ação e trabalhador pode ter direito. Entenda!
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no próximo dia 13 de maio se a forma de correção ...
Crédito imobiliário com recursos da poupança cresce 172,7% em março
(Reuters) – O crédito imobiliários com recursos das cadernetas de poupança no Brasil soma...
Medida provisória flexibiliza legislação trabalhista temporariamente mais uma vez
A Medida Provisória 1046/21 estabelece uma série de flexibilizações na legislaç&a...
Governo reedita programa que permite redução de salários para manter empregos
O governo editou medida provisória que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Em...
TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial
Por não vislumbrar prejuízos aos demais credores nem violação à Lei 11.101/05, a ...
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Comunicamos nossos clientes e amigos que, seguindo as orientações do Plano SP e em respeito às ...
TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu pedido de instituição financeira para que ...
ARTIGO - Direitos da personalidade e a quebra do sigilo bancário
Por Samuel Baeta Pópoli (s.popoli@rochaleiteadvogados.com.br) e Willian Darcoletto Ennes (w.ennes@rochaleitea...
Reconhecimento_Grupo Moreno
O escritório Rocha Leite Advogados se orgulha de ter participado ativamente na assessoria ao Grupo Moreno e c...
Senado aprova projeto que cria Marco Legal do Reempreendedorismo
Projeto simplifica renegociações de dívidas de microempresas
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. O PL altera o Estatuto...
Dia da Justiça: 8 de dezembro
A Justiça, ideal e aspiração de todos os povos, tem sua data comemorativa em 8 de dezembro. O ...
Norma da Receita impede recurso ao Carf
A Receita Federal pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para t...