A ROCHA LEITE ADVOGADOS preza pela segurança, privacidade e proteção dos dados de todos os nossos clientes, empregados, fornecedores ou terceiros, mantendo e zelando pela confidencialidade, segurança e transparência das informações. 

O presente Aviso de Privacidade, contém informações a respeito do completo tratamento dos dados, desde a coleta até o descarte, da utilização de cookies, do direito dos titulares de dados e outras informações relevantes, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal n. 16.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), considerando os meios digitais, eletrônicos ou físicos, com fins únicos e exclusivos, para o atendimento de seus objetivos.

Para os fins desta política, considera-se: 

LGPD: lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras. 

Compliance: estar em conformidade com as regras e normas. Dado Pessoal: qualquer dado ou informação que identifique, direta ou indiretamente, uma pessoa. 

Dado Pessoal Sensível: qualquer dado ou informação que possa discriminar ou criar constrangimento a uma pessoa. 

Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização. 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o soberano de qualquer assunto relacionado ao tratamento dessas informações e tem capacidade de consentir, ou não, tratamento. 

Base Legal: justificativas e argumentos que devem ser utilizados por uma empresa para comprovar e legitimar o tratamento e o uso de dados pessoais. 

DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. 

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. 

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais coletados pelo controlador. 

Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador. 

IP (Internet Protocol): conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. 

Cookies: são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador. Os Cookies são muito úteis, pois permitem que um website reconheça o Usuário, identificando, inclusive, o endereço de IP.

A sua privacidade é importante para nós, e como responsáveis na qualidade de operador e eventualmente como controlador, nas atividades de tratamento dos dados pessoais, a ROCHA LEITE ADVOGADOS adota e executa medidas técnicas e de governança de dados de forma lícita, ética, legal e transparente, agindo assim, em cumprimento aos princípios da proteção e privacidade aos dados pessoais. 

Coletamos ou solicitamos informações pessoais quando da prestação ou fornecimento de um serviço ou para cumprimento de uma obrigação legal, todos estes quesitos respeitando os princípios legais, em especial, da finalidade específica dos objetivos da ROCHA LEITE ADVOGADOS e suas coligadas. Fazemo-los por meios lícitos e transparentes, com o conhecimento e/ou consentimento do titular dos dados, quando este se fizer necessário. 

Todos os dados armazenados estão seguros de perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, transferência, uso, tratamento ou modificação não autorizados. 

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando de cumprimento de obrigação contratual, exercício da finalidade do negócio, tendo referência a base legal ou por exigência legal e outras possibilidades apresentadas neste Aviso de Privacidade. 

O titular dos dados tem direito de solicitar de forma gratuita a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

A ROCHA LEITE ADVOGADOS disponibiliza um Portal da Privacidade (www.portaldaprivacidade.com) para o exercício do direito dos titulares de dados, desta forma, para que você possa exercer seu direito o acesso deve ser feito pelo nosso canal específico no link acima.

A ROCHA LEITE ADVOGADOS executa a coleta e tratamento dos dados exclusivamente para finalidades específicas à execução das atividades de seu negócio e tendo convergência com a definição das bases legais de atuação. Os dados coletados serão somente os essenciais e para fins explícitos, específicos, legítimos, sendo que, quando necessário será obtido o consentimento do titular dos dados. 

Todo o fluxo de acesso, manuseio e uso dos dados é mapeado, gerido e controlado, tendo as liberações de acesso somente aos dados necessários para execução das atividades na prestação de serviços. As operações de tratamentos de dados pessoais realizados, estarão registradas, bem como as políticas divulgadas as equipes e treinadas para que tenhamos as diretrizes definidas aplicadas no desenvolvimento das atividades, possibilitando o monitoramento e gestão contínua.

As informações pessoais são coletadas pela ROCHA LEITE ADVOGADOS considerando, a finalidade específica e legítima ao exercício de negócio e quando da utilização do site, pelo usuário ou titular de dados. 

Os dados a serem coletados são definidos de acordo com a necessidade e finalidade de cada área de negócio, tendo como referência as bases legais aplicáveis.

Proteção ao Crédito: A ROCHA LEITE ADVOGADOS, na qualidade de Operadora, dentro das suas atribuições e execução de seu objeto social, visando a recuperação e proteção do crédito, trata dados que são compartilhados por outras empresas, mediante contratação de prestadores de serviços., com objetivo de preservar os direitos dos titulares, por exemplo, correção e ratificação de dados, preservação dos direitos do consumidor, manutenção da integridade e disponibilidade da informação. Ainda dentro da execução do objeto social da empresa, a classificação da base legal da PROTEÇÃO AO CRÉDITO se justifica para a mais adequada e correta prestação de serviços pela ROCHA LEITE ADVOGADOS a seus clientes – “B2B”, com a finalidade de recuperação de crédito. Neste cenário, atuamos como Operadora de dados. agindo conforme o contratado com os seus respectivos Controladores. 

Execução de Contrato ou procedimentos preliminares a ele relacionados: A base legal da Execução de Contrato é aquela que permite a coleta de dados pessoais para que se viabilize o cumprimento de um contrato celebrado ou para se verifique a viabilidade de fazê-lo, preliminarmente. A sua utilização será aplicada quando da execução de um contrato em que o titular é parte ou em atos que o precedam. O tratamento desses dados é suportado pelos contratos celebrados entre os titulares dos dados tratados e as instituições que contratam a ROCHA LEITE ADVOGADOS. A ROCHA LEITE ADVOGADOS é a Operadora desse tratamento, agindo conforme o contratado com os seus respectivos Controladores. 

Exercício regular de direitos em processo judicial: base legal aplicada nos casos de contato para o exercício do direito, garantindo o acesso à justiça e direito de defesa do titular. 

Atendimento de legítimo interesse do controlador: trata-se da base legal que será utilizada quando houver um legítimo interesse do controlador/operador e o tratamento dos dados não impactar ou impactar minimamente nos direitos do titular dos dados. A ROCHA LEITE ADVOGADOS para utilização desta base legal, elabora avaliação do uso do legítimo interesse mantendo o registro desta atividade. 

ACESSO AO(S) NOSSO(S) ESCRITÓRIO(S). Para o Tratamento de Dados Pessoais para fins de controle de acesso ao(s) nosso(s) escritório(s) e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio. 

NEWSLETTER: Utilizamos esses dados para responder à sua mensagem e para enviar nossas newsletter e reports exclusivos. 

Consentimento: Este será utilizado para sua finalidade específica, a qual seguirá com o consentimento do titular do dado, bem como realizaremos a sua gestão, no caso de alterações solicitadas pelo titular do dado, no exercício de seus direitos. Atuaremos com transparência ao informar ao titular a finalidade e necessidade do tratamento de seus dados, ao coletar o seu consentimento. Fica garantido ao titular a possibilidade, a qualquer momento, de revogação do consentimento quando o tratamento se basear exclusivamente sobre este. 

PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos Dados Pessoais inseridos através do website, especificamente na aba Trabalhe Conosco. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos e menos intrusivos necessários para que o titular de dados nos encaminhe seu Currículo Profissional. Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das qualificações profissionais do titular de dados sejam inseridos no currículo, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários em momento oportuno. É importante informar ao titular de dados que currículos encaminhados a ROCHA LEITE ADVOGADOS por outros meios serão excluídos sem que seja realizada a sua análise.

Abaixo trazemos os DIREITOS DOS TITULARES de dados elencados pela lei:

• Confirmação da existência de tratamento; 
• Acesso aos dados; 
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; 
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas Hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; 
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, ou queira acessar, corrigir ou deletar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você fique à vontade para contatar nosso encarregado de dados pelo e-mail privacy@alg-group.com.br ou www.portaldaprivacidade.com e ter as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.

A ROCHA LEITE ADVOGADOS tem o compromisso com a segurança, privacidade, proteção e a transparência no manuseio das informações de nossos clientes, fornecedores, colaboradores e outras partes envolvidas com nossa organização. Reforçamos que nossas ferramentas de trabalho estão adequadas para o armazenamento e tratamento de dados nos termos previstos na lei, com os níveis de proteção adequados e que adotamos métricas para que tenhamos como prática a estrutura de Governança dos Dados. 

A ROCHA LEITE ADVOGADOS garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD. 

No entanto, destacamos que a ROCHA LEITE ADVOGADOS, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Aviso e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a ROCHA LEITE ADVOGADOS por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da ROCHA LEITE ADVOGADOS em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente ao titular de dados ou terceiros.

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, nosso website usa cookies, que são arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. A ROCHA LEITE ADVOGADOS utiliza desta coleta para controle de audiência, navegação e publicidade. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado. 

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Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). 

Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos.

As Informações Pessoais do titular de dados poderão ser retidas durante o período que for necessário para cumprir os propósitos descritos neste Aviso de Privacidade, quais sejam: a vigência do contrato, a previsão legal para armazenamento dos dados em decorrência do contrato e demais determinações legais ou conforme previsto nas normativas internas da ROCHA LEITE ADVOGADOS.

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviços e outras partes envolvidas com nossa organização. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços. 

Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante deste Aviso de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso website. Atualização: 30 de Agosto de 2022_v2.