Artigo "Melhorias na falência" publicado no site Rotas Jurídicas

Terça-feira, 06 de Julho de 2021

A Lei nº 14.112/2021, em vigor desde janeiro, contemplou importantes inovações no processo falimentar, fruto de aperfeiçoamento ao longo dos mais de 15 anos de vigência da Lei 11.101/2005, alterada por ela. Apesar de críticas no sentido de que ocorreram modestas alterações, o que se verifica na prática, são alterações profundas e significativas, que darão um novo rumo ao processo falimentar, entre as quais podemos destacar: