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TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial

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28 de Abril de 2021 às 11:49

TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial


Por não vislumbrar prejuízos aos demais credores nem violação à Lei 11.101/05, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu no plano de recuperação judicial de uma fabricante de açúcar um acordo trabalhista firmado com um ex-funcionário. 

O juízo de primeira instância havia incluído entre os créditos trabalhistas o valor de R$ 31 mil devido ao ex-funcionário. Ele recorreu ao TJ-SP e afirmou que, na esfera trabalhista, firmou um acordo em que a recuperanda reconheceu que a dívida era de R$ 35 mil. 

Saiba mais em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-27/tj-sp-inclui-acordo-trabalhista-plano-recuperacao-judicial