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STF derruba norma que prorroga vigência de patentes

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7 de Maio de 2021 às 14:05

STF derruba norma que prorroga vigência de patentes


BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira barrar dispositivos da Lei de Propriedade Industrial que permitiam o prolongamento do prazo da vigência de patentes, mas adiaram para a próxima semana a decisão sobre o alcance da determinação.

Ao todo nove ministros acataram ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foram contrários ao trecho da lei das patentes que permitia a prorrogação das mesmas além do prazo previsto originalmente.

 

FONTE: ISTO É DINHEIRO Saiba mais:https://www.istoedinheiro.com.br/stf-derruba-norma-que/