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Senado aprova PL contra superendividamento dos consumidores

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11 de Junho de 2021 às 11:06

Senado aprova PL contra superendividamento dos consumidores


O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei 1.805/21 (substitutivo do do PL 3.515/15) que altera Código de Defesa do Consumidor, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Estima-se que no Brasil existam hoje mais de 60 milhões de endividados, número que corresponde a 57% da população adulta. Buscando recuperar a situação econômica dessas pessoas, foi proposto o PL em 2015. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados no dia 12 de maio, o projeto passou pelo Senado e agora seguirá à sanção presidencial.

O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cenário de pandemia, no qual se combinam diminuição da renda e grande oferta de empréstimos, pode ampliar ainda mais o endividamento, e é isso que o PL tenta evitar.

O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado. Além disso, proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação, buscando dar maior transparência para os contratos.

 

Fonte: CONJUR