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ROCHA LEITE ADVOGADOS

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16 de Junho de 2021 às 14:06

ROCHA LEITE ADVOGADOS


Em virtude da pandemia, diversas prefeituras determinaram a interrupção do atendimento presencial em agências bancárias, o que acabou gerando profundas dificuldades para o cidadão que tem direito de começar a receber benefícios do INSS (pensão, aposentadoria etc.)

Para efetuar o cadastro, a pessoa precisa comparecer presencialmente na agência, fazer a biometria, registrar senhas e outros procedimentos impossíveis de serem realizados virtualmente.

Preocupado em garantir aos cidadãos o direito à subsistência, o BMB (único banco responsável pelo cadastro e pagamento dos beneficiários do INSS) ingressou com medidas judiciais em diversas cidades para garantir que as pessoas possam se cadastrar e, consequentemente, receber o numerário devido.

O Judiciário está, reiteradamente, concedendo as liminares pleiteadas e autorizando o funcionamento de agências para esse fim, como melhor detalhado no documento anexo.

Rocha Leite Advogados assessora o banco nessas medidas.