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Projeto adia despejos na pandemia

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17 de Junho de 2021 às 10:06

Projeto adia despejos na pandemia


Os despejos, desocupa­ções ou remoções forçadas poderão ser adiados em Ribeirão Preto durante a pandemia de coronavírus. A Câmara de Vereadores deve analisar nos próximos dias projeto de lei elabo­rado por quatro parlamenta­res que prevê a suspensão.

De acordo com a pro­posta, durante o estado de calamidade pública causado pela situação de emergên­cia, e declarado por decreto municipal do Executivo, fica suspenso o cumprimento de medidas judiciais, extrajudi­ciais ou administrativas que resultem em despejos, deso­cupações ou remoções força­das em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais.

Saiba mais em:https://www.tribunaribeirao.com.br/site/projeto-adia-despejos-na-pandemia/