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O que são crimes falimentares

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22 de Junho de 2021 às 11:06

O que são crimes falimentares


Entende-se por crimes falimentares aqueles que decorrem de qualquer atividade fraudulenta, praticada pelo devedor ou terceiro, que resulte ou possa resultar em prejuízo aos credores da empresa falida ou recuperanda.

Estes crimes podem ser cometidos antes ou depois da sentença que declara falência, que concede a recuperação judicial ou homologa a recuperação extrajudicial. Importe ressaltar que, sem essa decisão, não há que se falar em crime falimentar, podendo as condutas citadas serem caracterizadas como crimes de outra natureza.