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Mediação em Recuperação Judicial e na falência

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1 de Setembro de 2021 às 16:09

Mediação em Recuperação Judicial e na falência


A ideia de utilizar mediação nas recuperações judiciais não é recente. Alguns grandes casos no Brasil foram resolvidos desta forma.

Mas, existia um certo receio quanto à legalidade e efetividade dos acordos alcançados, tanto por ausência de previsão legal, quanto pela natureza coletiva dos processos de insolvência.

Com as alterações da Lei de Recuperação e Falências, válidas desde 23/01/2021, todos os questionamentos nesse ponto acabaram. A lei agora prevê que tanto na recuperação judicial quanto na falência devem ser estimuladas a conciliação, a mediação e outros métodos alternativos de solução de conflitos, respeitando-se sempre o direito de terceiros não envolvidos no acordo.

Essa alteração legislativa é positiva, pois trará maior celeridade e pacificação na solução dos grandes conflitos que envolvem um processo de insolvência.

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