Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

WhatsApp

Limites à inversão do ônus da prova

project img
17 de Setembro de 2021 às 16:09

Limites à inversão do ônus da prova


A inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista não pode ser pretexto para a prática de abusos e aventuras jurídicas, uma vez que é primordial que as alegações do consumidor sejam ao menos verossímeis para que o juiz o isente de prová-las.

Exemplo disso é o caso em que o consumidor pleiteou indenização de uma Instituição Financeira afirmando que a senha de atendimento que recebeu lhe foi entregue 4 horas após sua chegada na agência bancária, acrescentando que se o banco não conseguisse provar o contrário, suas alegações deveriam ser consideradas verdadeiras.

O juiz acertadamente afastou a pretensão, afirmando neste caso, que o consumidor não está isento de provar os fatos expostos na inicial e que o fornecedor apenas é responsável pela produção de provas complexas.

#rochaleiteadvogados #jurismidias #direitobancario #relacaodeconsumo #direitodoconsumidor #verossimilhança #jurisprudencia #agenciabancaria