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Fraude Bancária

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12 de Novembro de 2021 às 10:11

Fraude Bancária


O correntista de um banco percebeu que foi vítima de fraude, já que o dinheiro depositado na sua conta corrente foi retirado por terceiros que falsificaram os seus documentos. Assim que o banco, nosso cliente, soube do ocorrido, tomou todas as medidas cabíveis, devolveu o dinheiro ao correntista e inclusive fez uma declaração para órgãos públicos sobre os fatos, a pedido do correntista.

Mesmo tendo assinado um termo de quitação plena, geral e irrestrita, o correntista entrou com ação judicial pretendendo receber indenização do banco, dizendo que sofreu danos morais. Na sentença, o juiz condenou o banco com base na responsabilidade objetiva (a instituição financeira deve responder pelos danos mesmo que não tenha agido com culpa).

O banco, claro, recorreu. O tribunal acolheu os argumentos do banco: ainda que não haja necessidade de provar culpa, o consumidor deveria ter provado que efetivamente sofreu algum dano e que este dano seria decorrente da fraude.

Os julgadores reconheceram que o banco agiu corretamente para controlar a situação e evitar prejuízos ao correntista. Atestaram que entendem que o cliente ficou incomodado com a situação, mas um simples incomodo e insatisfação com situações cotidianas não chegam a ser dano moral indenizável. Entendimento contrário seria permitir a banalização do dano moral, afirmaram.

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