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É possível penhorar dinheiro de aposentado?

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30 de Agosto de 2021 às 10:08

É possível penhorar dinheiro de aposentado?


Em uma ação para cobrar uma dívida, o credor já havia tentado de tudo para localizar bens da devedora, aposentada. Finalmente localizou uma ação dela contra seu Fundo de Pensão, na qual foi reconhecido o Direito dela receber um bom dinheiro.

Diante disso, o credor providenciou a penhora do dinheiro que ela viria a receber (penhora no rosto dos autos). Ela se defendeu dizendo que a ação discute proventos da aposentadoria e, por isso, os valores seriam impenhoráveis.

O credor rapidamente explicou ao juiz que naquela ação o dinheiro que ela receberia não era só de proventos, mas também de indenização por dano moral por erro cometido pelo Fundo de Pensão.

Assim, como o dano moral não é destinado ao sustento da aposentada, o juiz determinou que a penhora continue em relação a essa parte do dinheiro, que representa quase 80% do valor total

(Rocha Leite assessorou o credor nesse processo)

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