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Dia da Justiça: 8 de dezembro

A Justiça, ideal e aspiração de todos os povos, tem sua data comemorativa em 8 de dezembro. O ...

TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial

Por não vislumbrar prejuízos aos demais credores nem violação à Lei 11.101/05, a ...

Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

Um projeto do senador Jorginho Mello suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazend...

Senado aprova projeto que cria Marco Legal do Reempreendedorismo
Projeto simplifica renegociações de dívidas de microempresas

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. O PL altera o Estatuto...

Norma da Receita impede recurso ao Carf

A Receita Federal pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para t...

Reconhecimento_Grupo Moreno

O escritório Rocha Leite Advogados se orgulha de ter participado ativamente na assessoria ao Grupo Moreno e c...

TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu pedido de instituição financeira para que ...

ARTIGO - Direitos da personalidade e a quebra do sigilo bancário

Por Samuel Baeta Pópoli (s.popoli@rochaleiteadvogados.com.br) e Willian Darcoletto Ennes (w.ennes@rochaleitea...

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